Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 641
Noções de Direito Processual Penal / Ação penal
Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu
próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima
e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.
Como o crime de homicídio é de ação pública condicionada
à representação, a autoridade policial não poderá instaurar
o inquérito de ofício.
