Simulado Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 652
Noções de Direito Processual Penal / Habeas corpus e seu processo
Com relação às disposições constitucionais aplicáveis ao direito
processual penal e ao habeas corpus, julgue os itens subsecutivos.
A capacidade postulatória para a impetração de habeas
corpus para defender em juízo violação à liberdade de
locomoção ilicitamente coactada ou ameaçada é atribuída a
qualquer pessoa, bem como ao Ministério Público.
