Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 11
Legislação Específica / Assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho, Instrução Normativa/SRT/MTE no 15/2010
No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador
bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho,
julgue os próximos itens.
No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão
é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do
contrato de trabalho.
