Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 13
Legislação Específica / Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Lei no 4.923/1965 e alterações
Em relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(CAGED), julgue os itens subseqüentes.
É vedado a qualquer empresa, independentemente da
situação econômica ou financeira em que se encontre,
proceder à redução da jornada de trabalho de seus
empregados, assim como à dos respectivos salários.
