Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 21
Legislação Específica / Estrutura Regimental do MTE: Decretos no 5.063/2004, no 6.341/2008, no 7.015/2009
O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental
do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua
estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de
personalidade jurídica própria.
Considerando as informações acima, julgue os próximos itens
acerca da organização administrativa do Estado.
A criação do MTE e das superintendências regionais do
trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica
denominada desconcentração administrativa.
