Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 128

Noções de Administração Financeira e Orçamentária / O orçamento público no Brasil / Orçamento anual na Constituição Federal

Com relação à lei orçamentária anual (LOA), julgue os itens que se
seguem.

A LOA prevalece e interfere nas relações entre os sujeitos
passivos e ativos das diversas obrigações tributárias.

Fonte: ESPECIALISTA EM GESTãO DE TELECOMUNICAçõES - ANALISTA SUPERIOR - ADMINISTRATIVO / TELEBRAS / 2015 / CESPE