A respeito da Política Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC);
da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei nº 12.305/2010; e da Agenda Ambiental da Administração
Pública (A3P), julgue os seguintes itens.
A A3P é um programa que congrega princípios de
sustentabilidade e tem natureza cogente, pois obriga os órgãos
e entidades públicas a promover o uso racional dos recursos
naturais e a gestão adequada dos resíduos gerados e a adotar
outras práticas de mitigação dos impactos antrópicos sobre o
meio ambiente.