Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 277

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Disposições doutrinárias / Cargo, emprego e função pública

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Indivíduo aposentado em emprego público pelo regime oficial
da previdência social pode tanto exercer função pública em
caráter temporário quanto ocupar cargo em comissão de livre
nomeação, por não se configurar, nesses casos, acumulação de
cargos públicos.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE