Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 286
Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Legislação pertinente / Lei no 8.112/1990 / Acumulação
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, julgue os itens
que se seguem.
A impossibilidade de acumulação de cargos públicos é a regra
geral, não obstante, a lei prevê exceções, como a possibilidade
de servidor acumular determinados cargos, independentemente
de compatibilidade de horários, devendo ser observado apenas
o limite máximo de oitenta horas de trabalho semanal.
