Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 467

Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios / Contratos de repasse; Transferências legais, Decreto no 6.170/2007, Portaria Interminesterial no 507/2011

Acerca de licitações, contratos e convênios na administração pública, julgue os itens que se seguem.

A aquisição de produtos e serviços com recursos transferidos pela União, por meio de convênios com entidades públicas ou privadas
sem fins lucrativos, deve ser precedida de licitação, ressalvados os casos previstos pela legislação própria.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE