Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 475
Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios / Instrução Normativa/SLTI/MP no 02/2008
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP
n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou
entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os
próximos itens.
A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão
da administração pública não gera vínculo empregatício entre
os empregados da contratada e a administração, ficando
vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e
subordinação direta entre o órgão administrativo e os
empregados.
