Simulado Ministério do Trabalho e Emprego - MTE | Agente Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 569

Ética no Serviço Público / Ética no Setor Público / Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as
resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República (CEP), julgue os itens a seguir.

Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha
apurado a prática de infração grave por determinada
autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de
sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade
hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser
aplicada diretamente pela CEP.

Fonte: ANALISTA - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - ATUARIAL / MPU / 2015 / CESPE