Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 12
Direito Penal e Direito Processual Penal / Crime: conceitos, crime e contravenção
É livre a manifestação do pensamento e da informação, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura. Nesse sentido, não constitui crime