Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 202
Noções de Direito / Declaração Universal dos Direitos Humanos e Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948, assevera que: “toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção”. Nesse sentido, é correto afirmar que esse direito é garantido pela Constituição Federal brasileira por meio do[a]
