Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil,
julgue os itens seguintes.
Quando a Constituição Federal determina que percentual do
valor arrecadado de um tributo de competência de determinado
ente deva ser transferido a outro, cada um desses entes
registrará como receita exclusivamente e diretamente a sua
respectiva parcela.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE