Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 336

Noções de Direito Administrativo / Contratos Administrativos / Execução

Acerca das garantias contratuais, dos contratos de terceirização e do
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos,
julgue os itens subsequentes.

A inadimplência das obrigações trabalhistas por empresa
terceirizada acarretada pela falta de fiscalização do
cumprimento do contrato pela administração pública importa
no reconhecimento da sua responsabilidade solidária pelo
pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas.

Fonte: ANALISTA DO MPU - PLANEJAMENTO E ORçAMENTO / MPU / 2013 / CESPE