Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 437
Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Princípios Fundamentais
No que se refere à CF, às emendas constitucionais e aos princípios
fundamentais, julgue os itens a seguir.
A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a
concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de
que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis.
