Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 443
Noções de Direito Constitucional / Ordem Econômica e Financeira / Serviços Públicos / Atuação do Poder Público
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e
a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades
de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os
itens subsecutivos.
Ao planejar a atividade econômica, o Estado deve, conforme
previsão constitucional, observar o princípio da livre iniciativa,
atuando apenas de forma indicativa para o setor privado.
