Acerca da Constituição Federal, julgue os itens
seguintes.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total
soberania no que se refere ao transporte nacional ou
internacional aquaviário, não sendo obrigado a
obedecer normas que não tenham sido incorporadas
ao direito brasileiro.
Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO - ENGENHEIRO AMBIENTAL OU BIOLOGIA / ANTAQ / 2009 / CESPE