Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 464
Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder judiciário
No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os
itens subsequentes.
O Conselho Nacional de Justiça não pode apreciar de ofício a
legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, mas, uma vez provocado, pode
desconstituí-lo ou revê-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União (TCU).
