Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo - Ciências Contábeis | 2019 pre-edital | Questão 468
Noções de Direito Constitucional / Organização dos poderes / Poder judiciário
No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais,
julgue os itens seguintes.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de
direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de
proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual
adequada ao caso concreto.
