Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 158

Direito Administrativo / Sistema de Registro de Preços (Decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013)

Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços,
pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a
vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto nº 7.892/2013, após a autorização
do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou
contratação solicitada em até

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 24ª / 2017 / FCC