Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 299

Direito Constitucional / Constituição / Conceito. Classificação


[...] Assim, em síntese, [...] altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional sem violar-lhe a letra e o espírito. [...]
Trata-se, pois, de mudança [...] que não contraria a Constituição, ou seja, que, indireta ou implicitamente, é acolhida pela Lei
Maior [...]. Em resumo, [...] para que mereça o qualificativo, deve satisfazer, portanto, os requisitos apontados. Em primeiro lugar,
importa sempre em alteração do sentido, do significado ou do alcance da norma constitucional. Em segundo lugar, [...] não
ofende a letra nem o espírito da Constituição: é, pois, constitucional. Finalmente, [...] se processa por modo ou meio diferentes
das formas organizadas de poder constituinte instituído ou derivado.



O texto doutrinário acima transcrito discorre a respeito

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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC