Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 366

Direito Penal / Dos Crimes contra a fé pública

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que

A ) faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.

B ) altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.

C ) atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.

D ) atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.

E ) omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.

Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / CLDF / 2018 / FCC