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A ) diminui-se a pena de um a dois terços, na apropriação indébita previdenciária, se o agente, voluntariamente, confessa,
declara e efetua o pagamento das contribuições e importâncias devidas à Previdência Social.

B ) todas as hipóteses de furto são de ação penal pública, em nenhuma delas procedendo-se mediante representação.

C ) se o crime for de extorsão mediante sequestro e for cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade,
facilitando a libertação do sequestrado, terá extinta sua punibilidade.

D ) tratando-se de esbulho possessório, se a propriedade for particular, havendo ou não emprego de violência, somente se
procede mediante queixa.

E ) no crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão
pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 370

Direito Penal / Dos Crimes contra o Patrimônio