Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 376

Direito Penal / Violência doméstica – Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006

A Lei Maria da Penha considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,

A ) desde que ocorra em situação de coabitação com o agressor.

B ) desde que ocorra em situação de coabitação e o agressor mantenha relação íntima de afeto com a vítima.

C ) caso ocorrida no âmbito da família, desde que haja coabitação e exista união por laços naturais.

D ) desde que ocorra no âmbito familiar, independentemente de coabitação, mas em razão de relação íntima com o homem
agressor.

E ) caso ocorrida no âmbito da unidade doméstica, abrange o agressor esporadicamente agregado ao espaço de convívio
permanente entre as pessoas.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO DE DEFENSORIA - CIêNCIAS JURíDICAS / DPE/AM / 2018 / FCC