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A ) não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados
protelatórios.

B ) as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão,
ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C ) contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão
colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

D ) o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

E ) decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio
de apelação.

Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 380

Direito Processual Civil / Da tutela provisória