Simulado Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | Analista do CNMP - Direito | 2019 pre-edital | Questão 473

Direito Processual Penal / Dos Processos em Espécie / Do Processo Comum / Da Instrução Criminal; Do Processo e do julgamento dos Crimes de competência do Juiz Singular

Jorge foi denunciado pela prática de crime contra a ordem tributária. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é
INCORRETO afirmar que

A ) a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.

B ) a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

C ) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de
instrução e julgamento.

D ) a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.

E ) Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA/ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRF 4ª / 2014 / FCC