Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) o ato de improbidade, em si, constitui crime cuja sanção consiste em perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos.

B ) para a Lei de Improbidade Administrativa enquadra-se como sujeito ativo os servidores públicos que mantenham vínculo empregatício.

C ) ato que cause lesão ao erário, por meio de ação culposa, não constitui ato de improbidade administrativa, por ausência de vontade direcionada intencionalmente para esta finalidade.

D ) na ação de improbidade, eventual indenização reverterá em benefício da pessoa jurídica prejudicada.

E ) a todo servidor que se reconhecer a prática de ato de improbidade, também lhe será imposta a obrigação de ressarcir valores pecuniários ao erário público.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 183

Direito Administrativo / Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2/6/1992