Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 223
Direito Administrativo / Poderes e deveres dos administradores públicos / Uso e abuso de poder
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio
de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente
público.
