Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 232

Direito Administrativo / Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos / Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e alterações

Determinada Secretaria de Administração municipal precisa adquirir projetores multimídia para instalação nos auditórios das
diversas secretarias, bem como no centro de convenções recentemente concedido para exploração pela iniciativa privada. A
aquisição desse material

A ) deve ser feita mediante inexigibilidade de licitação, tendo em vista que a especificação técnica pouco usual impede a
competitividade entre potenciais interessados.

B ) pode ser feita por meio de dispensa de licitação individualizadamente, ou seja, considerado cada destino de instalação e
observado o limite legal de R$ 8.000,00.

C ) pode ser feita por meio de pregão presencial ou concorrência, vedada a realização de pregão eletrônico, em razão da
necessidade de exigência de amostra pelos licitantes.

D ) deve ser feita por meio de concorrência, em razão da natureza atípica dos bens, cuja complexidade de especificação
recomenda o estabelecimento de requisitos de habilitação técnica para a contratação.

E ) pode ser feita por meio de pregão, eletrônico ou presencial, em sendo possível a especificação e descrição objetiva dos
itens pretendidos, justificando-se tecnicamente eventual descrição não usualmente praticada.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 15ª / 2018 / FCC