Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 234

Direito Administrativo / Regime jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos / Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e alterações

A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a
legislação vigente, para

A ) contratação de obras de restauro de imóveis tombados.

B ) alienação de bens móveis adquiridos por meio de doação e que tenham se tornado inservíveis, passível também de
utilização da modalidade leilão.

C ) aquisição de bens ou contratação de serviços qualificados objetivamente, ainda que se trate de serviços de engenharia.

D ) contratação de obras de execução de um túnel em perímetro inserido em uma unidade de conservação ambiental.

E ) venda de imóvel adquirido por meio de adjudicação em processo judicial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 21ª / 2017 / FCC