Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) Concessão patrocinada é aquela que requer,
adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários,
contraprestação pecuniária do parceiro público
ao parceiro privado.

B ) Nos termos das regras da Lei de Licitações
Públicas, contratos de prestação de serviços
contínuos, considerados possíveis de prorrogação, devem vigorar por mais de cinco anos.

C ) A opção de aplicação do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas – RDC – não afasta as
normas contidas na lei de licitações públicas.

D ) O Regime Diferenciado de Contratações
Públicas – RDC – limita-se à aplicação em obras
do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC
– e obras da Copa das Confederações de 2013
e Copa do Mundo de 2014, bem como Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

E ) Os órgãos e entidades da administração pública
federal podem aderir à ata de registro de preços
gerenciada por órgão ou entidade municipal,
distrital ou estadual.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 272

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Concessão, permissão e autorização