Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 292

Direito Administrativo / Teoria dos Atos Administrativos / Conceitos, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo; Teoria dos motivos determinantes


Assinale a opção em que não consta requisito de validade (ou elemento) do ato administrativo.

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Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / MTur / 2014 / ESAF