Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 379

Direito Tributário / Crédito tributário: conceito e constituição

Siglas:

A empresa Pilsen explora atividade de comércio de cervejas e, em junho de 2013, entregou a Guia de Informação
e Apuração do ICMS, que é um tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a novembro de 2012, cujo vencimento era em dezembro de 2012, sem, no entanto, recolher qualquer quantia a esse título. Diante da
situação hipotética, o Estado do Pernambuco deverá

A ) constituir o crédito tributário, por meio de lançamento
de ofício, até janeiro de 2019.

B ) constituir o crédito tributário, por meio de lançamento
de ofício, até janeiro de 2018.

C ) constituir o crédito tributário, por meio de lançamento
de ofício, até dezembro de 2017.

D ) promover ação para a cobrança do crédito tributário
até junho de 2018.

E ) promover ação para a cobrança do crédito tributário
até dezembro de 2017.

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Fonte: JULGADOR ADMINISTRATIVO TRIBUTáRIO DO TESOURO ESTADUAL / SEFAZ/PE / 2015 / FCC