Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 408

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Receitas da União

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no
segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

A ) poderão adjudicar o bem penhorado por 50% do valor da avaliação.

B ) poderão adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliação.

C ) poderão adjudicar o bem penhorado por 2/3 do valor da avaliação.

D ) deverão adjudicar o bem penhorado, se, por decisão fundamentada do Juízo, for ele de difícil venda e puder ser utilizado
pelo credor.

E ) ficarão como fiéis depositários do bem penhorado, realizando a respectiva remoção, até que o negocie administrativamente por qualquer valor, excetuado o vil.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 15ª / 2013 / FCC