Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 441

Direito Tributário / Lançamento: conceito e modalidades de lançamento

Sobreolançamentocomoformadeconstituiçãodocrédito tributário,assinaleaopçãocorreta.

A ) A obrigação de prestar declaração é determinante para a definição da modalidade de lançamento do tributorespectivo.

B ) Qualquer que seja a modalidade escolhida para o arbitramento,ofiscopoderálevaraefeitoaquemais favorecerocontribuinte.

C ) Nostributossujeitosaolançamentoporhomologação, o pagamento antecipado é o termoa quo do prazo pararepetiçãoecompensaçãodeindébito.

D ) A legislação brasileira utiliza-se largamente da modalidade do lançamento por declaração, a maior parte dos tributos, especialmente nos impostos e contribuiçõessociais,seguetalsistemática.

E ) A natureza do ato homologatório difere da do lançamento tributário: enquanto este certifica a quitação,aquelecertificaadívida.

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Fonte: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB / Receita Federal / 2014 / ESAF