Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 473

Direito Tributário / Regime Geral de Previdência Social / Segurados obrigatórios


O segurado especial é aquele que exerce suas atividades
em regime de economia familiar, sem empregados permanentes e contribuem para a seguridade social mediante a
aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e fazem jus aos benefícios nos termos da lei.



Com base no exposto, NÃO descaracteriza a condição de
segurado especial:



I. a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja
associado em razão da condição de trabalhador
rural ou de produtor rural em regime de economia
familiar.



II. ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que
tem algum componente que seja beneficiário de
programa assistencial oficial de governo.



III. a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento e
venda de grãos.



IV. a associação em cooperativa agropecuária e sindicatos rurais.



Está correto o que consta APENAS em

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Fonte: JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO / TRT 6ª / 2015 / FCC