Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) No caso de sentir-se prejudicado ou de ter seus
direitos desrespeitados, o passageiro de avião deve
dirijir-se primeiro à empresa aérea contratada, para
reinvindicar seus direitos como consumidor.

B ) É possível, também, registrar reclamação contra a
empresa aérea na ANAC, que analizará o fato.

C ) Se a ANAC constatar descomprimento de normas da
aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à
empresa.

D ) No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo
firmada entre o passageiro e a empresa aérea, razão
pela qual não é possível buscar indenização na
Agência.

E ) Para exijir indenização por danos morais e/
ou materiais, consulte os órgãos de defesa do
consumidor, e averigúe antecipadamente se está de
posse dos comprovantes necessários.

Trechos adaptados de <http://www.infraero.gov.br/images/stories/
guia/2014/guiapassageiro2014_portugues.pdf> Acesso em:
17/12/2015.

Simulado Receita Federal do Brasil | Analista Tributário da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 590

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