Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 30

Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo II – Do Poder Executivo / Seção I – Do Presidente e do Vice-Presidente da República

Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os
seguintes itens.

Independentemente de lei, o presidente da República pode,
por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE