Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 32
Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo II – Do Poder Executivo / Seção II – Das Atribuições do Presidente da República
Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à
justiça, julgue os próximos itens.
Se o presidente da República, que possui prerrogativa de foro
em razão da função, praticar crime de responsabilidade, será
julgado pelo Senado Federal, porém, se praticar qualquer
crime comum, independentemente de ter sido praticado em
razão da função, será julgado pelo STF.
