Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 35
Legislação / Constituição Federal / Título IV: Da Organização dos Poderes / Capítulo II – Do Poder Executivo / Seção II – Das Atribuições do Presidente da República
Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República só pode ser processado, pela prática
de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade,
após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
