Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 41
Legislação / Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/1990 e alterações posteriores) / Título I – Das Disposições Preliminares
Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos
públicos e responsabilidade civil do servidor.
O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou
em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação
própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
