Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 45
Legislação / Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/1990 e alterações posteriores) / Título I – Das Disposições Preliminares
No que se refere a servidores públicos e ao regime jurídico dos
servidores civis da União, julgue os itens subsecutivos.
Função, cargo e emprego público são unidades de atribuições
para as quais a investidura somente pode dar-se mediante
prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração.
