Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 77
Legislação / Direito Administrativo / Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei no 8.112/1990 e alterações posteriores) / Título VI – Da Seguridade Social do Servidor / Capítulos I, II e III
Julgue os itens que se seguem, com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999.
Considere que Pedro, técnico judiciário de um tribunal de
justiça, tenha tomado posse no cargo de analista do ICMBio em 2011 e se aposentado voluntariamente, aos
sessenta anos de idade, em 2012. Nessa situação
hipotética, se Pedro requerer sua reversão ao instituto
em 2014, ainda que haja cargo vago e interesse da
administração, sua solicitação deverá ser indeferida.
