Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 326
Polícia Legislativa / Noções de Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Título II – Do Crime
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade
penal, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: No trajeto para a delegacia de polícia,
a viatura policial que transportava um indivíduo preso em
flagrante delito sofreu um acidente de trânsito, o que provocou
o início de incêndio em função do combustível armazenado no
tanque. Com o risco iminente de explosão, o policial conseguiu
se salvar saindo pela janela. O indivíduo transportado ficou
preso na viatura em chamas. Assertiva: Nessa situação, o
policial poderá invocar em sua defesa a excludente de ilicitude
do estado de necessidade.
