Simulado Câmara dos Deputados | Técnico Legislativo – Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 336

Polícia Legislativa / Noções de Direito Processual Penal / Prisão em flagrante

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,
liberdade provisória e prazos processuais.

É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno,
ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda
que ocorra violação do domicílio do aprisionado.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TJ/DFT / 2013 / CESPE