Simulado Superior Tribunal Militar - STM | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 170

Noções de Direito Administrativo / Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Prestações de contas (arts. 56 e 57)

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que
se seguem.

As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso
Nacional pelo seu presidente.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / STM / 2011 / CESPE