Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 20

Administração / Licitação / Contratos e compras

A Constituição Federal de 1988 (CF) instituiu normas para
licitações e contratos da administração pública. Dessa forma, a
contratação de obras e serviços, a locação e a alienação, bem como
a aquisição de materiais são ações realizadas mediante processo de
licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O sistema de registro de preços da administração federal direta,
autárquica e fundacional é adotado, preferencialmente, nas
seguintes hipóteses, entre outras: quando, pelas características
do bem ou serviço, houver necessidade de contratações
frequentes e quando for conveniente a aquisição de bens ou a
contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão
ou entidade, ou a programas de governo.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - ADMINISTRAçãO / ABIN / 2010 / CESPE