Simulado Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ | Analista Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 364
Noções de Direito Constitucional / A Constituição da República Federativa do Brasil / Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos e deveres Individuais e Coletivas
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue
os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos
direitos e garantias fundamentais.
Ao estabelecer que nenhum indivíduo será submetido a tortura
nem a tratamento desumano ou degradante, o constituinte
estabeleceu uma norma classificada como princípio
fundamental da República Federativa do Brasil.
